Lei do Jovem Aprendiz: o que sua empresa precisa saber para cumprir a legislação com segurança

O que é a Lei do Jovem Aprendiz?

A Lei nº 10.097/2000 determina que empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O objetivo é promover inclusão, formação profissional e cidadania, garantindo que o jovem combine estudo e prática de forma segura e alinhada ao mercado de trabalho.

Quem é obrigado a contratar aprendizes?

Empresas de médio e grande porte — especialmente dos setores de comércio e serviços — com mínimo de 7 funcionários em funções que exigem formação profissional.

Essas empresas devem manter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de cargos que requerem qualificação.

Estão isentas:

• Microempresas (ME)
  
• Empresas de pequeno porte (EPP)
  
• Entidades sem fins lucrativos voltadas à educação
  

Como calcular a cota de aprendizes?

A base de cálculo considera somente funções que demandam formação profissional.

Exemplo:
Se sua empresa possui 40 colaboradores em funções qualificadas:

• 5% = 2 aprendizes
  
• 15% = 6 aprendizes
  

Ou seja, é obrigatório contratar entre 2 e 6 jovens aprendizes.

O IEL Alagoas auxilia sua empresa nesse cálculo, evitando erros que possam gerar multas e garantindo total conformidade com a legislação.

Quais são as obrigações legais da empresa?

Ao contratar um aprendiz, a empresa deve:

• Firmar contrato de aprendizagem de até 2 anos
  
• Garantir matrícula e frequência em curso de formação técnico-profissional
  
• Cumprir jornada de até 6 horas diárias (ou 8 horas para quem concluiu o ensino fundamental)
  
• Assegurar todos os direitos trabalhistas: salário, férias, INSS, 13º salário e FGTS reduzido (2%)
  
• Disponibilizar ambiente seguro e compatível com o aprendizado
  

O IEL oferece orientação contínua para que todas essas etapas sejam cumpridas com previsibilidade, reduzindo riscos legais.

Riscos e penalidades pelo descumprimento

Empresas que não cumprem a Lei da Aprendizagem podem sofrer:

• Multas administrativas
  
• Ações trabalhistas
  
• Impedimentos em licitações
  
• Danos à reputação da empresa
  

A fiscalização é ativa e recorrente, com foco especial no cumprimento das cotas obrigatórias.

Por que contratar aprendizes com o IEL Alagoas?

O IEL entrega um programa estruturado para empresas que precisam cumprir a lei com urgência, segurança jurídica e baixo impacto operacional.

Principais benefícios:

✓ Seleção qualificada e alinhada à função

Recrutamento e pré-seleção estruturados, com foco na aderência entre jovem, função e cultura da empresa.

✓ Formação teórica alinhada à CBO

Os cursos formativos seguem a Classificação Brasileira de Ocupações, garantindo que o jovem aprenda exatamente o que precisa para a função que desempenha.

✓ Modelo dual com o menor afastamento da operação

O jovem passa 4 dias na empresa e 1 dia no IEL.
Além disso, a formação teórica sequencial (60h a cada 6 meses) foi planejada para minimizar impacto na rotina interna.

✓ Acompanhamento pedagógico próximo

Orientações comportamentais, intervenções quando necessário e suporte contínuo para empresa e aprendiz.

✓ Redução de passivos trabalhistas

A estrutura do programa e o suporte técnico evitam erros comuns que geram multas e riscos jurídicos.

✓ Alta taxa de efetivação

Cerca de 60% dos jovens são efetivados, tornando-se mão de obra já adaptada à cultura da empresa.

Dúvidas comuns das empresas

1. Posso contratar menores de 18 anos?
Sim! A partir de 14 anos é permitido, desde que não realizem atividades proibidas por lei. O IEL orienta sobre funções adequadas.

2. O que acontece se o jovem faltar ao curso?
A frequência é obrigatória. O IEL monitora e notifica rapidamente para evitar descumprimentos.

3. Posso efetivar o aprendiz ao final do contrato?
Sim, e é altamente recomendado. Jovens que passam pelo programa já chegam preparados e com boa postura profissional.

Boas práticas na contratação de aprendizes

• Escolha funções que favoreçam o aprendizado prático
  
• Promova integração com a equipe
  
• Defina um tutor interno
  
• Ofereça feedbacks regulares
  
• Garanta ambiente seguro e acolhedor
  

Conclusão

Cumprir a Lei do Jovem Aprendiz é mais que uma obrigação: é uma oportunidade de desenvolver talentos, fortalecer o setor de comércio e serviços e diminuir riscos trabalhistas.

Com o suporte do IEL Alagoas, sua empresa garante:

• Conformidade legal
  
• Menor impacto operacional
  
• Jovens mais preparados e com melhor postura
  
• Processo simples, seguro e acompanhado do início ao fim
  

Transforme obrigação legal em vantagem competitiva

Contrate com segurança. Desenvolva com responsabilidade.
O IEL Alagoas é sua ponte para o futuro.

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Links sugeridos

• Lei nº 10.097/2000 – Texto completo da Lei da Aprendizagem
• Portal do Ministério do Trabalho
• Como o IEL ajuda empresas a cumprir a Lei do Jovem Aprendiz sem riscos trabalhistas